Vereadores aprovam projetos do Executivo

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei do poder Executivo que visam autorizar contratação de pessoal por tempo determinado da Secretaria de Saúde. São os projetos de número 4426, 4427, 4428 e 4429/2020.

Também foi autorizada a contratação temporária para profissionais da Secretaria de Assistência Social sob o número 4430/2020 e a prorrogação de prazo de contratações temporárias para a Secretaria de Assistência Social com o número 4431/2020. Assim como a Secretaria de Educação também teve prazo prorrogado para contratações temporárias com projeto de nº 4425/2020.

Projetos do Legislativo

Foi aprovado o projeto de lei nº 4452/2020 que dispõe sobre os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município de Linhares, para o mandato de 2021 a 2024.

E o projeto de decreto legislativo de nº 4453/2020, da Comissão de Finanças, que rejeita as contas do prefeito, relativas ao exercício de 2016, teve pedido de vista pelo vereador Rogerinho do Gás.

Projetos lidos

Poder Executivo – Projeto de Lei nº 4456/2020 – disciplina a concessão de gratificação para Comissão Especial e Grupo de Trabalho da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de Linhares – Fundação Faceli.

Poder Executivo – Projeto de Lei nº 4455/2020 – dispõe sobre a revogação da lei nº 1.690, de 01 de março de 1993.

Poder Executivo – Projeto de Lei nº 4457/2020 – altera e revoga leis municipais.

Poder Executivo – Projeto de Lei nº 4458/2020 – dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário ao servidor público no âmbito do município de Linhares.

Poder Executivo – Projeto de Lei nº 4544/2020 – dispõe sobre a alteração de revogação de artigos da Lei Complementar municipal nº 10, de 23 de dezembro de 2011.

Poder Executivo – Projeto de Lei nº 4545/2020 – dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal.

Poder Executivo – Projeto de Lei nº 4570/2020 – dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do poder Executivo do município de Linhares, a que se refere a lei nº 2.560, de 15 de dezembro de 2005.