Vereadores aprovam projetos em Sessão Extraordinária nesta terça (05)

por Ouvidoria publicado 06/12/2017 11h44, última modificação 06/12/2017 11h44

Na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (05), foi aprovado o Projeto de Lei n° 4002/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para prorrogação de prazo para contratações temporárias de oitenta monitores da educação infantil, que atendem turmas compostas por crianças de 1 a 2 anos de idade da rede pública municipal.

As contratações temporárias estão previstas na Lei 3.633, de 24 janeiro de 2017, e tem como objetivo dar continuidade aos serviços prestados por estes profissionais, em virtude do desempenho de boas práticas e considerando ainda que manter seus contratos é a medida que melhor atende ao interesse público, pois se baseia nos princípios da celeridade, eficiência e economicidade, segundo justificativa contida no próprio projeto.

Outro PL votado e aprovado foi o de n° 3052/2017, do vereador Carlos Almeida, que visa instituir o “Dia do Hoteleiro Hospitalar” no calendário oficial do município. O dia será celebrado em 9 de novembro, considerando hoteleiro hospitalar aquele que cuida da higienização, limpeza, desinfecção, lavanderia, enxoval, rouparia, segurança, logística, engenharia clínica e outras atividades que não são a atividade fim de uma entidade hospitalar.

O PL n° 3267, do vereador Tarcísio Silva, aprovado durante a sessão, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público anexarem no interior dos ônibus aviso informando que abuso sexual é crime. O objetivo é dar visibilidade ao tema e incentivar a vítima e a sociedade a denunciar e a combater tal tipo de crime

O PL n° 3352/2017, do vereador Jean Menezes, também aprovado, tem como objetivo instituir a meia entrada para professores da rede pública e privada do município de Linhares em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

Já o PL da vereadora Rosinha Guerreira, o de n° 3033/2017, cria o prêmio “Mulher Destaque” em Linhares, por meio do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.