Vereadores aprovam quatro projetos em Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Linhares realizou, na tarde dessa quinta-feira (20), Sessão Extraordinária para votar cinco Projetos de Lei do Poder Executivos antes de entrar no recesso parlamentar. Quatro projetos foram aprovados.

O PL nº 4107 revoga o § 16 do artigo 123 da Lei Complementar nº 2330/2002; o de n º 4171/2017 altera o quantitativo de vagas do anexo I da Lei nº 3633/2017, com o total de 130 vagas para Monitor de Educação Infantil. O de nº 4172/2017 altera o quantitativo de vagas no anexo II da Lei nº 2560/2017 e suas alterações vigentes, subindo de 115 para 140 vagas para Coordenador de Turno nas escolas de Linhares.

E o PL nº 4170/2017 dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para contratar professor e técnico pedagógico para o ano letivo de 2018.

Projeto reprovado

Já o PL nº 4109/2017 dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do município de Linhares, com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi reprovado pela maioria dos vereadores. Segundo eles, o município tem capacidade de quitar suas dívidas durante esse mandato e, portanto, não há necessidade de deixar para os próximos gestores.

Encerrada a Sessão, o presidente da Casa convocou os pares para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada na terça-feira (26), às 18 horas, no Plenário Joaquim Calmon.