Vereadores aprovam repasse de verba para a Fundação Beneficente Rio Doce

Na Sessão Ordinária desta segunda, 29 de abril, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 019/2019, que dispõe sobre alteração da Lei nº 3.403/2014, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Beneficente Rio Doce. O PL visa a manutenção das atividades do Hospital Rio Doce e evitar a suspensão do atendimento. Em suas falas, os vereadores apoiaram a medida por ser tratar de suma importância para a população de Linhares. A Lei 3403/2014 trata de incentivo financeiro para repasse da contemplação dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, assegurando a complementação dos serviços e garantir a cobertura assistencial à pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. Com a aprovação, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Fundação, concedendo-lhe mensalmente um valor determinado até março de 2020.

Foi aprovado, em seguida, o requerimentos dos vereadores solicitando a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco. A Sessão acontecerá na próxima segunda, após a sessão Ordinária.

Projetos lidos

PL nº 1873/2019 – Fabrício Lopes – “Institui o Programa de Reserva de Vagas de estacionamento para toda mulher gestante, residente no município de Linhares”

PL nº 1909/2019 – Estéfano Silote – “Dispõe sobre a implantação das técnicas de justiça restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Linhares.”

PL nº 1917/2019 – Tarcísio Silva – “Institui no município de Linhares o Programa “Pé na Faixa”.

PL nº 1916/2019 - Tarcísio Silva – “Dispõe no âmbito do município de Linhares sobre a necessidade da guarda civil fazer ronda nas escolas.

PL nº 1941/2019 – Rosa Ivânia – “Autoriza o Executivo Municipal a criar a Coordenadoria Especial de Políticas Pública para a Mulher”.

PL nº 1939 - Tarcísio Silva – “Dispõe sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do município de Linhares”.

PL nº 1938 – Rosa Ivânia – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros públicos em todas as praças de lazer existentes no município de Linhares”.

PL nº 1935/2019 – Jean Menezes – “Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães guia em locais públicos ou privados”.

PL nº 1934/2019 – Jean Menezes – “Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar” na rede municipal de ensino”.

PL nº 1933/2019 – Jean Menezes – “Criação do Programa “Doe uma Placa” no âmbito do município de Linhares”.

PL nº 1932/2019 – Jean Menezes – “Estabelece a obrigatoriedade de manter em cada unidade da Rede de Ensino Público, guarda municipal ou agente no horário de funcionamento”.

PL nº 1926/2019 – Carlos Almeida - “Institui o Programa “Adote uma Lixeira” no município de Linhares.

PL nº19/42/2019 – Rosa Ivânia – “Autoriza a Prefeitura Municipal de Linhares a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunas da rede pública.

PL nº 1952/2019 – Tobias Cometti – “Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no âmbito do município de Linhares”.

PL nº 1951/2019 – Tobias Cometti – “Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de Food Truck no município de Linhares.

PL nº 1867/2019 – Tarcísio Silva – “Dispõe sobre a implantação da tecnologia do Botão de Pânico nas Unidades de Saúde Públicas e nas Unidades de Ensino do município de Linhares”.

PL nº1955/2019 – Poder Executivo - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação área de terras que menciona, e dá outras providências”.

PL nº 1979/2019 – Poder Legislativo – “Altera o artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, instituído através da Resolução nº 01/2018, e dá outras providências”.

Falaram à Tribuna os vereadores Tarcísio Silva, Joel Celestrini, Gelson Suave, Tobias Cometti, Fabrício Lopes e Jean Menezes.

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