Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei nesta segunda (20)

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), cinco projetos foram colocados em pauta para discussão e votação pelo plenário legislativo. O Projeto de Decreto Legislativo n° 3862/2017, que rejeita as contas do prefeito José Carlos Elias, relativas ao exercício de 2007, teve a votação contrária da maioria dos vereadores, que votaram favoravelmente à aprovação das contas. Os vereadores Tarcísio Silva, Carlos Almeida, Jean Menezes, Marcelo Pessotti, Gelson suave, Joel Celestrini, Edmar Vittorazi, Rogerinho do Gás, Rosinha Guerreira e Fabrício Lopes defenderam a aprovação das contas. A exceção foi o vereador Estéfano Silote, que votou em conformidade com o parecer do Tribunal de Contas do Espírito Santos (TC-ES).

Seguindo a sessão, foram votados e aprovados com unanimidade dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O de n° 3640/2017 altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 47/2017 e dá outras providências e o PL de n° 3006/2017 altera o inciso II do artigo 15-B, da Lei Complementar n° 25, de 19 de dezembro de 2013.

Também foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, ambos com unanimidade de votos. O PL n° 3365/2017, dos vereadores Ricardinho da Farmácia e Tarcísio Silva, dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias dos setores público e privado, e ainda nas cooperativas de crédito em funcionamento no município de Linhares.

O PL n° 3224/2017, de autoria do vereador Joel Celestrini, tem como objetivo proibir a interrupção do serviço de energia elétrica por falta de pagamento durante às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera de feriados, sem que o consumidor seja avisado previamente.

 Tribuna Livre

Os Deputados Estaduais Rafael Favatto e Eliana Dadalto estiveram presentes no plenário legislativo da Câmara Municipal de Linhares nesta segunda-feira (20). O deputado estadual Rafael Favatto utilizou a tribuna livre para relembrar a sua trajetória de vida, inclusive na política, e afirmar a sua disponibilidade para com o município de Linhares. Já Eliana Dadalto aproveitou a oportunidade para prestar contas relativas ao exercício do seu mandato, levando ao conhecimento do público todas as ações desenvolvidas no âmbito da Assembleia Legislativa de Espírito Santos (Ales) desde que assumiu em 2015.

Mais dois inscritos utilizaram a tribuna livre e falaram ao público presente. A senhora Sherlem Rocha, representante da Comissão de Ministros Unidos pela Ação de Graças (Comag), convidou a todos para o “Culto Internacional de Ação de Graças”, a ser realizado no dia 25 de novembro na Faculdade Pitágoras. Posteriormente, o representante do Núcleo de Apoio à Vida de Linhares (Navil), Jobson Freitas, falou sobre os serviços prestados pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), uma rede nacional de prevenção ao suicídio com atuação há cerca de um ano em Linhares.

Os vereadores Rogerinho do Gás, Joel Celestrini, Estéfano Silotti e Jean Menezes também utilizaram a tribuna da Casa.

Comissão Especial para fiscalização

Durante a sessão foi votado e aprovado, a pedido do Poder Executivo, o PL 3776/2017, que autoriza a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – Finisa, junto à Caixa Econômica Federal, e a abrir créditos adicionais para os programas de investimentos. Na sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro, o pedido de urgência havia sido derrubado sob a alegação da necessidade de um maior detalhamento a respeito do investimento.

Após amplo debate, os vereadores criaram uma Comissão Especial para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados. O vereador e presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardinho da Farmácia, explica que foi um dos defensores da liberação para a captação dos recursos, mas que cabe ao legislativo fiscalizar a sua aplicação.

“A liberação desses recursos não está isenta de uma fiscalização rigorosa para que haja total clareza sobre a sua aplicação, por isso criamos uma comissão especial que irá acompanhar detalhadamente a sua destinação”, afirmou Ricardinho.