Vereadores aprovam suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais

Com 9 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 2140/2020. O Projeto dispõe sobre a autorização para suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e acordos de parcelamento, e dá outras providências.  O PL em questão refere-se aos custos e parcelamentos devidos pelo Município de Linhares, com vencimento entre 1º de Março e 31 Dezembro de 2020. A medida visa melhor emprego das verbas públicas neste momento de pandemia. Os 4 votos contrários foram dos vereadores Estéfano Silote, Rogerinho do Gás, Tarcísio Silva e Marcelo Pessoti.

PROPOSIÇÕES PARA SIMPLES LEITURA

PODER LEGISLATIVO – VEREADOR JEAN MENEZES – PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2287/2020 – “SUBSTITUI O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3854 DE 09 DE JULHO DE 2019.”

PODER LEGISLATIVO – VEREADOR TOBIAS COMETTI – PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 2308/2020 – “INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PODER LEGISLATIVO – VEREADOR TOBIAS COMETTI – PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 2309/2020 – “INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ATRAVÉS DO APLICATIVO GRATUITO WHATSAPP, DENOMINADO “WHATSAPP DA PENHA” NO MUNICÍPIO DE LINHARES. ”

Fizeram uso da palavra, os vereadores Joel Celestrini, Amantino Paiva, Rogerinho do gás, Tobias Cometti e Estéfano Silote.