Vereadores constituem Comissão Especial para apurar maus tratos a alunos

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (08) os vereadores aprovaram a constituição de uma Comissão Especial que atuará temporariamente junto às escolas municipais e ao Conselho Tutelar com o objetivo de apurar a prática de violência contra crianças e adolescentes. O acompanhamento e a fiscalização dos casos de maus tratos visam atingir principalmente aqueles que são praticados pela própria família.

A Comissão será composta pelos vereadores Tarcísio Silva (Presidente), Fabrício Lopes (Relator) e Jean Menezes (Membro).

Projetos Indicativos

Três Projetos Indicativos foram aprovados nesta segunda-feira. Com autoria do vereador Jean Menezes, o Projeto Indicativo n° 3523/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios. Segundo o projeto, o proprietário do terreno fica obrigado a fixar placa com a numeração predial do imóvel, obtida no setor competente do município.

O Projeto Indicativo n° 3504/2018, de autoria do vereador Rogerinho do Gás, dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências. O projeto prevê um tempo hábil para o atendimento aos usuários, que seria de 30 minutos em dias normais, incluindo os sábados e os domingos, e 45 minutos nas vésperas de feriados e nos dias subsequentes a eles.

Outro projeto de mesma autoria, o de n° 3592/2018, visa criar um cartão de vacinação eletrônico no município de Linhares. Por meio deste, seria criado um banco de dados eletrônico com o cadastro e as informações de todos os usuários do sistema de saúdes, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde

Uso da Tribuna

Utilizaram a tribuna livre os vereadores Tarcísio Silva, Fabrício Lopes, Estéfano Silote e Jean Menezes.

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