Vereadores derrubam veto ao projeto "Adote uma lixeira"

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares derrubaram, por unanimidade, o veto do Poder Executivo sobre a proposta de autoria de Gilson Gatti (MDB), que institui o projeto “Adote uma lixeira”.

“A parceria público-privada indicada no projeto não traz custo algum para a Prefeitura e a instalação das lixeiras fica por conta da iniciativa privada”, explicou o autor da matéria, vereador Gilson Gatti.

Projetos aprovados

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (10/03), que retornou com acesso do público à galeria, houve outras decisões tomadas em Plenário.  Os parlamentares aprovaram o PL nº 572/2021, de autoria de Alysson Reis (DC), alteração a lei nº 2.662, de 29 de dezembro de 2006, que trata da cobrança do IPTU. A nova regra autoriza o pagamento do tributo parcelado em até 10 vezes ou em conta única com desconto entre 10% e 20%, por meio de PIX ou Fintechs - Nubank, PicPay e Neon.  

Também foram aprovados por unanimidade o pedido do Prof. Antônio César para convidar o secretário municipal de Meio Ambiente a comparecer à tribuna livre na sessão do dia 07 de junho; e o chamamento para audiência pública para tratar da lei nº 011/2017 (Plano Diretor Municipal – PDM) sobre a mobilidade urbana, em especial ao incentivo ao uso de bicicletas. A audiência, solicitada pelo presidente da Casa, vereador Roque Chile PSDB), será realizada no dia 19 de maio, às 18 horas.  

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa apontando como inconstitucional a matéria apresentada pelo vereador Fabrício Lopes (Projeto de Lei nº 647/2021), foi derrubado pelos pares e o PL segue os trâmites para aprovação. A proposta objetiva criar um mecanismo melhor de fiscalização por parte do Executivo municipal, a fim de obter melhor eficácia contra a ocorrência de terrenos baldios e de queimadas, uma vez que ambos impactam de forma bastante negativa tanto na saúde pública quanto no meio ambiente. Os terrenos baldios, por exemplo, são locais em que ocorre a propagação de pragas urbanas, incluindo ratos, baratas e aranhas, abrigam inúmeros focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de dengue, chikungunya e zika, e ainda se tornam um problema para a segurança pública.

Os parlamentares decidiram ainda criar uma Comissão Especial para análise e parecer do projeto de emenda à Lei Orgânica do vereador Alysson Reis (DC), que dispõe sobre a ampliação da imunidade tributária religiosa. Hoje, somente as igrejas com imóvel próprio são isentas da cobrança de IPTU. A proposta do vereador é para estender o benefício às igrejas cujas atividades sejam desenvolvidas em imóveis locados ou em regime de comodato.  Comissão Especial ficou composta pelos vereadores Gilson Gatti (MDB) como presidente, Valdir Maciel (Podemos) como relator e Juninho Buguiu (DC) como membro.

Moção de pesar

Foram aprovadas as moções de pesar de nº 2664/2021, de autoria de Fabrício Lopes, ao falecimento da senhora Ângela Maria Conti, ocorrido no dia 02/05/2021; de nº 2774 e 2815/2021, de Gilson Gatti e Therezinha Vergna, ao falecimento da senhora Elsa Maria Fernandes Correia, ocorrido no dia 06/05/2021; de nº 2796/2021, de Fabrício Lopes, ao falecimento do senhor Carlos Andrade Souza, ocorrido no dia 05/05/2021; e o de nº 2806/2021, de Vicentini, ao falecimento do senhor Deusdete Ferreira dos Santos, ocorrido no dia 04/05/2021.

Parecer da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer pela inadmissibilidade total do Processo nº 1136/2021 - PL do vereador Prof. Antônio César – que cria o cargo de 'tradutor intérprete de Libras e Língua Portuguesa", na Câmara Municipal de Linhares. A proposta também obteve parecer contrário da Procuradoria da Casa.

E o parecer de contrário da a CCJ ao projeto de lei de nº.1179/2021 foi acolhido. Os vereadores mantiveram o parecer da CCJ e o projeto de autoria do vereador Fabrício Lopes, que institui o programa de avaliação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, pela estrutura da secretaria municipal de Saúde, foi arquivado.

Projetos lidos

PL nº 2633/2021 - Fabrício Lopes - Institui o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte coletivo municipal

Projeto indicativo nº 2665/2021 - Juninho Buguiu - Dispõe sobre a possibilidade de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) no âmbito do município de Linhares

PL nº 2668/2021 - Waldeir de Freitas - Dispõe, nos termos do inciso III, do art. 2º, da lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, sobre a adoção dos comandos da referida lei por meio de atos normativos próprios.

PL nº 2673/2021 – Prof. Antônio Cesar - Cria o ''Programa municipal de distribuição de absorventes higiênicos'' no município de Linhares, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de absorventes higiênicos nas unidades básicas de saúde e nas instituições de ensino do município de Linhares.

Projeto de emenda nº 2701/2021 - Messias Caliman - Altera a redação do projeto de lei ordinária nº 16/2021. 

PL nº 2706/2021 - Waldeir de Freitas - Altera a lei nº 2.331, de 30/12/2002, que “Institui no município de Linhares a contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP. 

PL nº 2710/2021 - Waldeir de Freitas - Altera o art. 61 da Lei complementar nº.2613, de junho de 2006 que, “Dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Linhares. 

Projeto indicativo nº 2721/2021 - Juninho Buguiu - Dispõe sobre a possibilidade de denominação das “áreas verdes” do Pontal do Ipiranga como forma de singelas homenagens aos antigos moradores e figuras marcantes da comunidade. 

Homenagem

Única representante mulher no legislativo linharense, Therezinha Vergna foi homenageada pelo presidente Roque Chile, como representante da CML, pelo Dia das Mâes. A homenagem foi entregue pelos vereadores Gilson Gatti e Tarcício Silva. 

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