Vereadores ultrapassam marca de 800 matérias

Confira o balaço da produção legislativa durante o primeiro trimestre de 2021

Quer saber como foi a produção legislativa nos três primeiros meses deste ano? Para que você fique bem informado, a Câmara Municipal de Linhares realizou o balanço de todas as matérias que tramitaram na Casa durante o período. E o resultado do levantamento demonstra que durante as 8 Sessões Ordinárias, realizadas de janeiro a março, foram deliberadas 809 matérias, em suas diversas modalidades propositivas.

Em números totais, os vereadores apresentaram 564 requerimentos, 147 indicações, 36 Projetos de Indicação ,31 Projetos de Lei Ordinária, 4 Projetos de Lei Complementar, 1 Projeto de Emenda, 1 Projeto de Resolução, 15 ofícios e 11 moções.

Todos esses dados estão registrados e podem ser conferidos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Por meio de uma simples consulta ao sistema, você pode ter acesso à produção legislativa de cada vereador e a íntegra das matérias propostas.

O ícone do SAPL está disposto em "Processo Legislativo", no lado direito da nossa página.

O que é o SAPL?

O SAPL é uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, simplificando as atividades dos parlamentares e servidores, além de permitir que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhe o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal.

Conheça algumas modalidades de proposições

A proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto.

São modalidades de proposição:

Projetos de lei

São iniciativas de origem dos vereadores, das comissões permanentes, do prefeito ou dos cidadãos. Após aprovado, um projeto de lei é somado às normas que regem o município.

Projetos de resolução

Destinam-se a regular as matérias de caráter político ou administrativo, relativas a assuntos de economia interna da Câmara.

Indicações

São as proposições escritas, pelas quais o vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.

Requerimentos

São todos os pedidos, verbais ou escritos, de vereador ou de comissão, direcionados ao presidente da câmara ou, por seu intermédio, sobre assunto do expediente ou da ordem do dia, ou de interesse pessoal do vereador.

Emendas

São as proposições apresentadas como secundárias de outras. As emendas podem ser supressivas, substitutivas, aditivas e modificativas.