Solicitação 20190314130908

PROJETO DE VEREADOR

Sobre resposta em 07/03/2019 sobre o projeto do Jean Menezes , que informa para pedir esclarecimentos a prefeitura, soou estranho pois não existe acompanhamento para saber se a lei aprovada esta sendo executada por parte da Camara ? pois se a moda pega, essa lei eu acato, essa eu não acato e por ai em diante.

14/03/2019 16h09
Solicitação
Ouvidoria

Respostas

1

lin
15/03/2019 13h06
Pendente

Boa tarde, a Câmara e nenhum órgão público dispõe de um mecanismo próprio para isso. Ou seja, não há um sistema de acompanhamento específico. Porém, é função dos Vereadores e também da população fiscalizar as ações dos órgãos públicos.
Quando a lei for aprovada, como foi a de nº3786 de 09 de novembro de 2018, em questão, não depende de acatamento, o gestor se torna obrigado a cumprir.

Atenciosamente,

Ouvidoria da CML.

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